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Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. "

Ementa:

"Dispõe sobre o tamanho mínimo de divisão dos lotes no loteamento "Balneário Veleiro" estipulado pelo Decreto Municipal N°604/2011 do Município de Luiziana, e dá outras providências".

Ementa:

"Alteram dispositivos da Lei Municipal n.º 281/2007, de 05 de Outubro de 2007, que Organiza a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Luiziana, e dá outras providências."

Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Ementa:

Dispõe sobre Ratificação da Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municipios da Região de Campo Mourão - CONDESCOM e outras Providências.