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Projeto de Lei Nº 0002-2021

Ementa:

REGULA O USO, NO PERÍMETRO URBANO DE LUIZIANA, DE MÁQUINAS, MOTORES, ALTO FALANTES, E TUDO MAIS QUE CAUSE RUÍDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Nº 0001-2021

Ementa:

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA CAPELA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, DA COMUNIDADE ATERRADO ALTO - LUIZIANA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO. Fica Tombado, como Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o imóvel correspondente à Capela da Imaculada Conceição Virgem Maria, situada na comunidade Aterrado Alto, na BR 258 km 18, estrada que liga Roncador a Campo Mourão, situada no município de Luiziana, pertencente a Paróquia São Nicolau - Roncador - PR, CNPJ 21.543.643/0006-66.