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| Número | 0085-2026 |
| Número do Protocolo | 0218-2026 |
| Autor | JOSEVALDO RAMOS MÉDICE |
| Data | 28/09/2026 |
| Ementa | SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO RECURSO NO VALOR DE APROXIMADAMENTE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), DESTINADO AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA, QUE TERIA SIDO DISPONIBILIZADO OU DEIXADO ENCAMINHADO PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. DIANTE DISSO, SOLICITA-SE INFORMAR: 1. QUAL A ORIGEM DO REFERIDO RECURSO E QUAL O VALOR EFETIVAMENTE DISPONÍVEL; 2. SE O RECURSO PERMANECE DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO; 3. QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; 4. QUAIS RUAS E VIAS PÚBLICAS ESTÃO PREVISTAS PARA SEREM CONTEMPLADAS; 5. SE EXISTE PROJETO, ORÇAMENTO OU PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE À APLICAÇÃO DESSE RECURSO. |
| Tipo Requerimento | Solicitação |
| Situação | EM TRAMITAÇÃO |
| Sessão Apresentação | |
| Textos |
