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  4. Resolução Nº 0005-2024

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resolução

Número:

0005-2024

Data:

06/08/2024

Legislatura:

LEGISLATURA 2021-2024
Ementa: CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Projeto de Origem:

Não Disponível
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0005-2024

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