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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:0969Data:03/12/2018Legislatura:LEGISLATURA 2017/2020
Ementa: EMENTA: "INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA DE ÁBRIL VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Origem:Não Disponível
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
Texto Original: |
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