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  3. 2014
  4. Lei Ordinária Nº 0739

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

0739

Data:

01/01/2014

Legislatura:

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE TERRAS EM PERÍMETRO URBANO DE LUIZIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Origem:

Não Disponível
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 0739

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