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| Número | 0079-2026 |
| Número do Protocolo | 0197-2026 |
| Autor | JOSE MARCOS MIGLIORINI |
| Data | 04/09/2026 |
| Ementa | SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE LUIZIANA, ESPECIALMENTE QUANTO AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1. EXISTE PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO OU ENTREGA DE NOVAS CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE LUIZIANA? EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO E CONCLUSÃO? 2. QUANTAS UNIDADES HABITACIONAIS ESTÃO PREVISTAS PARA SEREM CONSTRUÍDAS OU DISPONIBILIZADAS AO MUNICÍPIO? 3. QUAL SERÁ O VALOR ESTIMADO DE CADA UNIDADE HABITACIONAL E QUAL SERÁ O VALOR APROXIMADO DAS PARCELAS A SEREM PAGAS PELOS BENEFICIÁRIOS? 4. QUAIS PROGRAMAS HABITACIONAIS OU PROJETOS DE CASAS POPULARES ESTÃO ATUALMENTE EM ANDAMENTO OU EM TRATATIVAS JUNTO AO MUNICÍPIO, ESTADO OU GOVERNO FEDERAL? 5. CONSIDERANDO QUE HÁ VÁRIOS ANOS A POPULAÇÃO AGUARDA POR NOVAS MORADIAS POPULARES, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DESSAS UNIDADES HABITACIONAIS? 6. QUAIS SERÃO OS REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA QUE AS FAMÍLIAS POSSAM SE INSCREVER E PARTICIPAR DA SELEÇÃO PARA RECEBER UMA DAS CASAS POPULARES? 7. JÁ EXISTE CADASTRO OU LEVANTAMENTO DAS FAMÍLIAS INTERESSADAS EM RECEBER AS UNIDADES HABITACIONAIS? EM CASO POSITIVO, COMO ESSE CADASTRO ESTÁ SENDO REALIZADO E ATUALIZADO? 8. EXISTE PREVISÃO DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA NOVOS INTERESSADOS? SE SIM, QUAL A PREVISÃO? |
| Tipo Requerimento | Solicitação |
| Situação | EM TRAMITAÇÃO |
| Sessão Apresentação | |
| Textos |
