Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!

_

 
icone_deficiente Recursos de Acessibilidade
brasao_capa
Contato
icone_acessibilidade
_
  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 2022
  4. Lei Ordinária Nº 1104

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

1104

Data:

08/06/2022

Legislatura:

LEGISLATURA 2021-2024
Ementa: “Altera artigo 45 da lei 592/2011.”

Projeto de Origem:

Não Disponível
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 1104

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


Retornar


whatsapp