Câmara Municipal de Luiziana

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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

1059

Data:

23/04/2021

Legislatura:

LEGISLATURA 2021-2024

Ementa: “Dispõe sobre o tamanho mínimo de divisão dos lotes no loteamento “Balneário Veleiro” estipulado pelo Decreto Municipal N°604/2011 do Município de Luiziana, e dá outras providências”.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 1059

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