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| Número | 0002-2025 |
| Autor | MARLI APARECIDA MENDONÇA, ARMANDO MARQUES RUFINO, CLAUDIO MENDES, EDERSON LUIZ POL, GENAIR MÉDICE , JOSÉ CARLOS RODRIGUES MOREIRA , JOSE MARCOS MIGLIORINI, JOSEVALDO RAMOS MÉDICE , WALLACE JOSÉ MAIA |
| Data | 07/04/2025 |
| Ementa | A vereadora MARLI APARECIDA MENDONÇA com apoio dos demais vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER, seja submetida ao Plenário desta egrégia Casa Legislativa, e, observadas as demais formalidades, o encaminhamento de MOÇÃO de APOIO as Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, manifestando apoio ao Decreto Legislativo nº 03/2025 e ao Projeto de Lei nº 1904/2024, em respostas à Resolução nº 258/2024 do CONANDA e às recentes mudanças na definição de aborto pela Organização Mundial da Saúde(OMS). |
| Tipo Moção | APLAUSOS |
| Situação | EM TRAMITAÇÃO |
| Sessão Apresentação | Sessão Ordinária 0009-2025 |
| Textos |
| Votos | Total |
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