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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:0001Data:01/01/2016Legislatura:
Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE ESCOLHA MEDIANTE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA DESIGNAÇÃO DE DIREITORES E DIRETORES AUXILIARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTROS PROVIMENTOS
Projeto de Origem:Não Disponível
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
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