_

A Câmara Municipal de Luiziana aprovou, por unanimidade, o reajuste salarial dos servidores públicos do município. Todos os vereadores votaram favoravelmente ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo, reforçando o compromisso com a valorização do funcionalismo público.

A proposta, de autoria do prefeito Edson Liss, resultou na Lei Ordinária nº 1406/2026, sancionada em 20 de março de 2026, que oficializa a recomposição salarial dos servidores efetivos e dos ocupantes de cargos em comissão.

O reajuste será de 3,81%, índice correspondente à reposição inflacionária prevista no artigo 50 da Lei Municipal nº 711/2014. A medida garante a manutenção do poder de compra dos servidores diante das perdas causadas pela inflação.

A legislação também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aplicação do reajuste por meio de decreto, com efeitos retroativos a 1º de março de 2026, assegurando que os servidores recebam os valores corrigidos desde essa data.

As despesas decorrentes do reajuste serão custeadas por dotações já previstas no orçamento municipal, sem a necessidade de criação de novos recursos.

Com a aprovação unânime na Câmara de Vereadores e a sanção do Executivo, o município dá mais um passo importante na valorização dos servidores públicos, cumprindo o plano de carreira e mantendo o equilíbrio financeiro das contas públicas.