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Começou a tramitar na Câmara Municipal de Luiziana um projeto de lei que propõe regras mais rígidas para o uso de patinetes elétricos na cidade. A proposta prevê, entre outras medidas, a proibição do uso do equipamento por menores de 16 anos.

Além da restrição etária, o projeto também torna obrigatório o uso de capacete e exige que os veículos estejam equipados com campainha, sinalização luminosa e indicador de velocidade. A intenção é ampliar a segurança dos usuários e das pessoas ao redor, diante do aumento da circulação desses modais em vias públicas.

Embora ainda não exista uma legislação federal específica que regulamente o uso de patinetes elétricos, a resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em junho de 2023, autoriza os municípios a estabelecerem suas próprias normas. Em Luiziana, o projeto de Lei proposto por todos os vereadores to foi protocolado no Poder Legislativo.

Além da proibição para menores de 16 anos, o projeto também impede o uso compartilhado do veículo por mais de uma pessoa. O texto mantém regras já adotadas em outras cidades, como a limitação de velocidade.

Na última semana, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir o tema com a comunidade e autoridades. O encontro contou com a presença de representantes da Polícia Militar, Conselho Tutelar, comerciantes, vereadores e outros representantes da sociedade. Durante a audiência, diversas situações foram colocadas em pauta relacionadas à segurança no trânsito de Luiziana, especialmente devido ao elevado número de crianças conduzindo patinetes elétricos e até ciclomotores elétricos pelas ruas da cidade.

A discussão buscou ouvir diferentes setores da comunidade para construir uma regulamentação mais segura e responsável para o município.

Caso a lei seja aprovada, os usuários que não seguirem as normas estarão sujeitos a sanções. O projeto prevê advertência na primeira infração e aplicação de multa em caso de reincidência. A fiscalização e a definição dos valores das penalidades ficarão a cargo do município.

A expectativa é de que o projeto de lei seja colocado em votação ainda neste mês pelos vereadores da Câmara Municipal de Luiziana.

Da Assessoria Câmara de Vereadores