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Em um gesto voltado à justiça social e à proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade, o vereador Cláudio Mendes apresentou uma indicação legislativa ao prefeito municipal solicitando a criação de um projeto de lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a portadores de doenças graves e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

A proposta foi formalizada durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal. Segundo o vereador, a iniciativa visa aliviar a carga financeira de famílias que já enfrentam gastos elevados com tratamentos médicos, terapias e cuidados especializados.

 "Estamos falando de pessoas que enfrentam uma dura rotina de tratamentos e despesas. A isenção do IPTU é uma forma de o poder público demonstrar sensibilidade e cumprir seu papel social", destacou Cláudio Mendes.

A indicação legislativa sugere que a isenção seja concedida mediante comprovação médica e apresentação de documentos que atestem a condição de saúde ou o diagnóstico de autismo, além de critérios socioeconômicos que evitem o uso indevido do benefício.

Agora, a proposta segue para análise do Executivo Municipal. Caso o prefeito acate a sugestão, um projeto de lei deverá ser elaborado e enviado à Câmara para votação.

Da assessoria Câmara de Vereadores